Nota Fiscal – Quando deve ser emitida?

Nota Fiscal - Quando deve ser emitidaPara comprovar uma compra, garantir uma devolução de um produto errado ou somente para recuperar parte do ISS, que é o imposto sobre devolução de produto, a Nota Fiscal é válida. Em muitos casos ela é obrigatória, mas nem todos conhecem essa sua obrigatoriedade e acabam não solicitando o que é seu por direito. Portanto, busque aprender mais sobre a Nota Fiscal e Quando ela deve ser emitida.

Fique atento a tudo que se compra e as tarefas que você ou sua empresa estão prestando, pois a Nota Fiscal e sua emissão são obrigatórias em determinadas situações, e o não cumprimento disso, leva a multas e juros absurdos, que te deixam “preso” e comprometido com o Governo Federal.

Conheça mais sobre a Nota Fiscal e saiba toda sua importância, obrigatoriedade e quando que este documento necessita ser solicitado e emitido.

publicidade:

Veja também: Saiba mais sobre a nota fiscal simples de remessa

A Nota Fiscal

Pode solicitar a Nota Fiscal e deverá emitir obrigatoriamente toda pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não, inclusive a que goze de imunidade, ou isenção e que, de qualquer modo, participe de operação, ou prestação relacionada, direta, ou indiretamente, com a circulação de mercadoria, ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicação.

Sempre em caso de emissão de documentos, escrituração das operações e prestações, fornecimento de informações periódicas e outras, e dentre tantas outras tarefas que serão descritas logo abaixo.

Nota Fiscal – Quando deve ser emitida?

  • Antes de iniciada a saída da mercadoria ou produto
  • No momento do fornecimento da alimentação, bebida, ou outra mercadoria em qualquer estabelecimento.
  • Antes da tradição real ou simbólica da mercadoria:
  1. em caso de transmissão de propriedade de mercadoria ou de titulo que a represente, quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente:
  2. em caso de ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, tiver saído deste sem o pagamento do imposto, em decorrência de locação ou de remessa, para armazém geral ou depósito fechado,
  3. relativa a entrada de mercadoria ou bem ou a aquisição de serviços, na hipótese de lançamento englobado dos serviços de transporte tomados durante o mês, nos momentos definidos na legislação.
  4. nas hipóteses expressamente previstas na legislação do IPI.
  5. no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstancia que implique aumento no valor original da operação ou prestação.
  6. na exportação, se o valor resultante do contrato de cambio acarretar acréscimo ao valor da operação constante da nota fiscal.
  7. na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento original:
  8. para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de calculo ou classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Nota Fiscal – Quando deve ser emitida?
publicidade: