Nota Fiscal Serie D

nota fiscal dAtualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.

A NF-e não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor Serie D ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Nota Fiscal Série D – Saiba Mais

Nas operações de vendas a consumidores finais, na maioria das vezes deve-se emitir a nota fiscal Série D ou o Cupom Fiscal.As empresas que tem seu faturamento bruto anual de até 120 mil reais ficam desobrigados de utilizar o ECF, que é o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

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De acordo com o regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), em cada situação, os contribuintes devem emitir documentos fiscais nos quais comprovarão aquela negociação ou operação, mesmo que não haja valor comercial vinculado.

Curiosamente muitas pessoas se confundem, e pensam que a Nota Fiscal Serie D não é um documento fiscal válido e não as aceitam, satisfazendo-se apenas o cupom fiscal, o que é um pensamento equivocado.

Nota Fiscal Série D – Exemplos

Nota Fiscal Série D

Nota Fiscal Eletrônica X Cupom Fiscal

A NF-e e o Cupom Fiscal são documentos fiscais distintos. A Nota Fiscal Eletrônica substituiu apenas o modelo 1 /1-A, e em geral é utilizada por contribuintes do segmento da indústria e atacado. Já a Nota Fiscal Serie D e o Cupom Fiscal, são utilizados para vendas no varejo, para pessoas físicas não contribuintes do ICMS. Entretanto, há contribuintes que são obrigados a usar os dois documentos fiscais.

Contribuintes do ICMS que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e realizem vendas no varejo emitindo o Cupom Fiscal, podem substituir definitivamente o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela NF-e, de acordo com Resolução Administrativa nº 5, de 08/02/2012, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O que devemos sempre ter em mente é que em todas as operações tem que existir um documento fiscal e que nas vendas a consumidores finais, na grande maioria das vezes este documento será a Nota Fiscal Série D ou o Cupom Fiscal.

Veja também: Nota Fiscal Eletrônica Vs Nota Fiscal Comum

No site http://sefaz-ma.jusbrasil.com.br/ as empresas e contribuintes podem aprender e tirar dúvidas sobre a emissão de todo tipo de documento fiscal.

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